Analise as afirmativas abaixo: I. A cobrança pelo uso de re...
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Ano: 2015
Banca:
Máxima
Órgão:
IBIO - AGB Doce - MG
Prova:
Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Auxiliar Administrativo Nível 2 |
Q630306
Direito Ambiental
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RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A
POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL
DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.
Analise as afirmativas abaixo:
I. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água.
II. Entre outros, também é objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
III. Compõe o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, os representes dos usuários dos recursos hídricos.
IV. Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
Assinale a alternativa que responde a questão: