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Q2301763 Direito Ambiental
Com base na Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, a respeito da classificação de resíduos sólidos quanto a sua origem, relacionados aos resíduos originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana, assinalar a alternativa CORRETA:
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Para resolver a questão proposta, precisamos compreender a classificação de resíduos sólidos quanto à sua origem, conforme definido pela Lei nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O tema central da questão é a identificação correta da origem dos resíduos sólidos originados da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, bem como outros serviços de limpeza urbana. Esse conhecimento é essencial para aplicar corretamente as diretrizes legais na gestão de resíduos.

Alternativa correta: B - Resíduos de limpeza urbana.

A justificativa para essa alternativa é que a Lei nº 12.305/2010 classifica como resíduos de limpeza urbana aqueles que provêm da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, além de outros serviços semelhantes. Essa definição está claramente prevista na legislação, sendo assim a opção correta para a questão.

Análise das alternativas incorretas:

A - Resíduos domiciliares: Esses resíduos são originários das atividades domésticas nas residências urbanas e rurais, não estando relacionados a limpeza urbana, mas sim ao descarte diário das famílias.

C - Resíduos industriais: Referem-se aos resíduos gerados pelos processos produtivos das indústrias, sendo distintos dos resíduos de limpeza urbana.

D - Resíduos de serviços de saúde: Esses resíduos são gerados em estabelecimentos de saúde, como hospitais e clínicas, e não têm relação com a limpeza de logradouros e vias públicas.

A distinção entre essas categorias é crucial para a gestão ambiental eficaz, garantindo que cada tipo de resíduo tenha o tratamento adequado conforme sua origem e características.

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Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:

I - quanto à origem: 

B) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; 

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