Os conceitos de cidade dispersa e de cidade compacta são con...
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.
As praças são espaços livres de uso comum, destinados ao lazer, à contemplação e à atividade bucólica, assim, de acordo com a legislação em vigor, a destinação das praças não pode ser alterada.
Comentários
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Gabarito: CORRETO
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Código Civil
Art. 99. São bens públicos:
I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
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Considerando que as praças são bens pertencentes aos municípios ou ao DF, segue legislação do DF para referência:
DECRETO Nº 39.690, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 [Regulamenta a Lei nº 448, de 19 de maio de 1993, que dispõe sobre a adoção de praças, jardins públicos e balões rodoviários, por entidades e empresas e dá outras providências.]
Art. 14. [...] § 1º Fica garantido o livre acesso ao bem público de uso comum do povo, objeto do termo de cooperação, sem qualquer prejuízo a seu uso regular de acordo com sua natureza e destinação, as quais não podem ser alteradas.
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