De acordo com a Lei orgânica do SUS, 8.080 de 1990, existem ...

Vamos analisar a questão, que aborda as competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/1990.

Alternativa Correta: A - Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública.

A Lei 8.080/1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, define competências específicas para cada nível de direção do SUS: federal, estadual e municipal. A responsabilidade de coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública não é uma competência da direção municipal, mas sim da direção estadual ou federal.

Analisando as Alternativas Incorretas:

B - Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde é, de fato, uma competência da direção municipal do SUS, conforme a Lei 8.080/1990. O município tem a responsabilidade de gerir e executar os serviços públicos de saúde no seu território.

C - Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

Essa competência também é atribuída às direções municipais. Elas devem participar do planejamento e da organização da rede regionalizada do SUS, em articulação com a direção estadual, assegurando a integralidade da assistência à saúde.

D - Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

Os municípios têm a competência de participar da execução, controle e avaliação das ações relacionadas às condições e aos ambientes de trabalho, conforme estabelece a legislação. Isso inclui programas de vigilância em saúde do trabalhador.

E - Executar serviços de vigilância sanitária.

A execução de serviços de vigilância sanitária é uma competência que também cabe aos municípios. Eles são responsáveis por fiscalizar, controlar e monitorar riscos sanitários no seu território.

Dessa forma, a única alternativa que não se encaixa nas competências da direção municipal do SUS é a alternativa A.

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Letra A -

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;

Gab. A