Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o...

Para interpretar corretamente a questão sobre o trabalho rural e a classificação do trabalhador, é importante ter em mente o contexto da legislação trabalhista aplicável ao campo e o papel das instituições como o INCRA.

A legislação que rege o trabalho rural no Brasil é a Lei nº 5.889/1973, conhecida como Lei do Trabalhador Rural. Esta lei, juntamente com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regula as relações de trabalho no setor rural.

O tema central da questão é a definição de um trabalhador assalariado permanente. De acordo com a legislação, este é o trabalhador que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, mediante salário, e se diferencia do trabalhador temporário ou sazonal.

Exemplo Prático: Imagine João, que trabalha em uma fazenda de café. Ele recebe um salário fixo mensalmente para cuidar dos cafezais durante todo o ano. Mesmo que sua carteira de trabalho não esteja assinada, ele é considerado um trabalhador assalariado permanente, pois seu vínculo empregatício é contínuo e o pagamento é regular.

A alternativa C - certo é correta porque, na prática, a assinatura da carteira de trabalho é um direito do trabalhador, mas a ausência dela não descaracteriza a relação de trabalho permanente. O vínculo é determinado pela continuidade e regularidade do serviço prestado e do pagamento recebido.

Estratégia de Interpretação: É crucial identificar palavras-chave como "pagamento mensal" e "prestação de serviços" para reconhecer a natureza do vínculo empregatício. Neste caso, essas expressões indicam um trabalho permanente.

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Certo.

Se o trabalhador recebe um pagamento mensal e não eventual para prestar seus serviços na propriedade rural, caracteriza-se a condição de trabalhador assalariado permanente, independente de ter ou não carteira de trabalho assinada.