A capacidade que um governo tem para formular e implementa...
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Gabarito comentado
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Diante disso, vamos a uma breve conceituação, segundo Paludo (2017):
Na iniciativa privada a governança corporativa representa o modo como as organizações são administradas e controladas, e como interagem com as partes interessadas. Governança no setor público, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. (Paludo, 2017, p. 158). (g.n).
Por outro lado, cabe destacar que a Governabilidade se refere ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. No dizer de Bresser Pereira (1998) significa capacidade política de governar, “governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade". (Paludo, apud Bresser Pereira, 1998).
Ante o exposto, a alternativa correta é a letra “A", uma vez que Governança Pública é a capacidade de implementar políticas públicas, as quais são elaboradas/executadas pelo agentes públicos ou servidores do Estado, a fim de atender às necessidades da população. Assim, a governança remete aos próprios agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a implementação das políticas públicas.
Fonte:
Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 6ª Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
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De acordo com o Decreto nº 9.203/2017:
Art. 2º Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se:
I - governança pública - conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;
Governabilidade - Capacidade de articulação que advém da legitimidade conferida pela sociedade e demais instituições para que o governo tenha autoridade de governar.
Governança - Capacidade gerencial, de governo para formular e implementar políticas públicas.
GovernanÇa- aÇao
GovernabiliDade- Direito, legitimIDADE
GAB A
NÃO CONFUNDA:
- GOVERNANÇA -> É a capacidade de implementar políticas públicas;
- GOVERNABILIDADE -> É a legitimIDADE para governar;
- ACCOUNTABILITY -> É a prestação de contas/transparência;
- COMPLIANCE -> Atuar conforme as normas e regras fixadas.
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FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
GABARITO: LETRA A
GOVERNABILIDADE
- Capacidade política de governar;
- Legitimidade;
- Apoio (Cidadão/ Legislativo);
GOVERNANÇA
- Capacidade de implantar políticas públicas;
- Serviços públicos;
- Financeiro/ Administrativo;
Palavras-chave que já matam muitas questões:
Governança: implantação/gestão.
Governabilidade: legitimidade.
Accountability: responsabilização.
FONTE: QC.
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