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Q761986
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |
Q761986 Direito do Trabalho
Joana, Paula, Lisa e Vitória são empregadas da empresa Sol & Nuvem e registraram seu horário de trabalho, com a seguinte variação: Joana, 4 minutos; Paula, 10 minutos; Lisa, 8 minutos; Vitória, 3 minutos. É correto afirmar que não serão computados como hora extraordinária, nem descontados, os minutos de variação no registro de horário apenas de
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A banca abordou o artigo 58 da CLT o qual estabelece que a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. 

No parágrafo primeiro o artigo supramencionado dispõe que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.  Logo, no caso em tela, apenas Joana e Vitória não terão direito ao recebimento das horas extraordinárias, uma vez que não foi ultrapassado o limite de cinco minutos. É oportuno ressaltar que os dez minutos são limites diários, ou seja, de entrada ( até 5 minutos) e de saída  (até cinco minutos).

A) Joana e Paula. 

A letra "A" está errada porque Paula terá direito ao recebimento de horas extraordinárias, uma vez que as variações de horário no registro de ponto excederam cinco minutos. Ademais, no caso em tela, apenas Joana e Vitória não terão direito ao recebimento das horas extraordinárias, uma vez que não foi ultrapassado o limite de cinco minutos no registro de ponto.

B) Paula e Lisa. 

A letra "B" está errada porque Paula e Lisa terão direito ao recebimento de horas extraordinárias, uma vez que as variações de horário no registro de ponto excederam cinco minutos. Ademais, no caso em tela, apenas Joana e Vitória não terão direito ao recebimento das horas extraordinárias, uma vez que não foi ultrapassado o limite de cinco minutos no registro de ponto.

C) Joana, Paula e Lisa. 

A letra "C" está errada porque Paula e Lisa terão direito ao recebimento de horas extraordinárias, uma vez que as variações de horário no registro de ponto excederam cinco minutos. Ademais, no caso em tela, apenas Joana e Vitória não terão direito ao recebimento das horas extraordinárias, uma vez que não foi ultrapassado o limite de cinco minutos no registro de ponto.

D) Lisa e Vitória. 

A letra "D" está errada porque Paula e Lisa terão direito ao recebimento de horas extraordinárias, uma vez que as variações de horário no registro de ponto excederam cinco minutos. Ademais, no caso em tela, apenas Joana e Vitória não terão direito ao recebimento das horas extraordinárias, uma vez que não foi ultrapassado o limite de cinco minutos no registro de ponto.

E) Joana e Vitória. 

A letra "E" está certa porque, apenas, Joana e Vitória não terão direito ao recebimento das horas extraordinárias, uma vez que não foi ultrapassado o limite de cinco minutos no registro de ponto.

O gabarito é a letra E".

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Disposição da CLT/1943

 

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

 

§ 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.       (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

 

Gabarito: E.

variação, essa é a palavra MATADORA.

A variação não pode passar de 5 minutos, mas o limite máximo, pode, até 10 minutos diários.

Letra (e)

 

Art. 58, § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

 

Joana, 4 minutos;

Paula, 10 minutos;

Lisa, 8 minutos;

Vitória, 3 minutos.

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