Correspondem, respectivamente, a uma receita efetiva e a uma...

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 6ª ed, temos que:

"Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser “efetiva" ou “não-efetiva":

E,

"Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em:

Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva."

Apenas a título de esclarecimento, as despesas não efetivas também são conhecidas como despesas por mutação patrimonial, por se tratarem tão somente de um fato permutativo, ou seja, que não causa impacto patrimonial algum. Apenas alteram a "mobília da casa".

Vamos a classificação dos itens da questão:

A) a receita de operações de crédito [NÃO EFETIVA] e a despesas com juros da dívida [EFETIVA].
B) a receita com caução [EXTRAORÇAMENTÁRIA] e a despesa com amortização da dívida [NÃO EFETIVA].
C) a receita de alienação de terrenos [NÃO EFETIVA] e a despesas com investimentos [NÃO EFETIVA].
D) a receita tributária [EFETIVA] e a despesa com pessoal [EFETIVA].
E) a receita patrimonial [EFETIVA] e a despesa com a aquisição de imóveis [NÃO EFETIVA].


Gabarito: Item "E".

Receita efetiva: é aquela que, no momento do seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. [modificativo aumentativo]
Despesa não efetiva: também conhecida como despesa por mutação patrimonial, são as despesas que não provocam alteração no Patrimônio Público. [permutativo]

Receita patrimonial: valor das receitas de aluguéis, arrendamentos, juros, taxas de ocupação de imóveis, juros de títulos de rendas, dividendos e outras receitas provenientes de aplicações do patrimônio da Entidade – portanto, é uma receita efetiva, ou seja, uma receita que proporciona aumento real do saldo patrimonial.

Despesa com a aquisição de imóveis: não provocam alteração no patrimônio público: perde-se o dinheiro com a compra do imóvel, mas se ganha o imóvel – portanto, é uma despesa por mutação patrimonial, ou seja, despesa que possui como fundamento um fato contábil permutativo, constituindo-se em alterações compensatórias por meio de mutações nos elementos patrimoniais.

Outros exemplos de despesas por mutação patrimonial (ou não efetivas) são, em regra, as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida, outras despesas de capital (excetuadas as despesas de capital destinadas a auxílios e contribuições de capital, bem como investimentos em bens de uso comum do povo).

 

Como o Jack o estripador vamos começar por partes.

1) O que é receita efetiva e despesa por mutação patrimonial
RECEITA EFETIVA – é aquela que causa impacto na situação patrimonial. Não gera mutação. Fato contábil modificativo aumentativo. É receita sob enfoque patrimonial e pela ótica contábil. Variação patrimonial quantitativa aumentativa, depende da execução orçamentária.

 

DESPESA POR MUTAÇÃO PATIMONIAL OU DESPESA ORÇAMENTÁRIA NÃO EFETIVA – é aquela que, no momento de sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Fato Permutativo. Mutação Ativa.

 

2) Agora analisaremos cada alternativa.

a) Receita de operações de crédito e a despesas com juros da dívida.

A primeira trata-se de uma receita não efetiva, pois gera um fato permutativo. A segunda trata-se de uma despesa efetiva, pois pagamento de juros reduz a situação líquida do patrimônio.
Questão errada.

b)  a receita com caução e a despesa com amortização da dívida

A primeira refere-se a um ingresso extra orçamentário, poiseste não irá influenciar na situação liquida e não pertence à entidade que o
recebeu, mas sim a terceiros. A segunda se encaixa como mutação, pois opagamento de dívida gera uma permuta.

Questão errada.

 

c)  a receita de alienação de terrenos e a despesas com investimentos.

A primeira é uma receita não efetiva, pois não gera uma alteração na situação líquida do patrimônio. A segunda 
já se encaixa como mutação aquisição do investimento gera uma permuta.

d)  a receita tributária e a despesa com pessoal.

A primeirase encaixa como receita efetiva, pois o recebimento de tributos aumenta a situação líquida do patrimônio. Já a segunda trata-se de uma despesa efetiva.
e)  a receita patrimonial e a despesa com a aquisição de imóveis.

A primeira se encaixa como receita efetiva. E a segunda se encaixa como despesa por mutação patrimonial, pois existe a permuta de bens do ativo.  

Gabarito Correto