Conforme consta em Lei que institui o SINASE (Sistema Nacio...

Art. 53.  O PIA será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família, representada por seus pais ou responsável. 

Art. 54.  Constarão do plano individual, no mínimo: 

I - os resultados da avaliação interdisciplinar; 

II - os objetivos declarados pelo adolescente; 

III - a previsão de suas atividades de integração social e/ou capacitação profissional; 

IV - atividades de integração e apoio à família; 

V - formas de participação da família para efetivo cumprimento do plano individual; e 

VI - as medidas específicas de atenção à sua saúde