De acordo com a Lei Complementar nº 0013/2017 que atualiza O...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei nº 4.533/1975, dispõe sobre o regime de promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Estado. Sobre a Comissão de Promoção de Oficiais PM,...
• No exercício de suas funções, conforme expressamente previsto no Art. 4º da Lei Complementar nº 230/2002, os integrantes do Corpo de Bombeiros...
• Conforme expressamente previsto na Lei Complementar nº 230/2002, são funções institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, EXCETO:
• “O Regulamento Disciplinar dos militares especificará e classificará as transgressões disciplinares e estabelecerá as normas relativas à amplitude...
• Conforme disposto no Decreto n° 23.045/2012, os uniformes dos militares, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, são de...