Na formalização dos contratos administrativos, de acordo co...

essenciais

Gab: B

Cláusulas Contratuais, breve resumo:

Implícitas: São aquelas não expressamente mencionadas no contrato, mas que são entendidas como parte integrante do acordo, decorrentes da lei, dos costumes ou da natureza da relação contratual.

Elas são implícitas para garantir a eficácia e a justiça do contrato, mesmo que não estejam escritas.

Essenciais: São cláusulas fundamentais para a existência e a validade do contrato. Sem essas cláusulas, o contrato não pode ser considerado válido.

Elas geralmente incluem elementos como as partes envolvidas, o objeto do contrato, o preço e as condições de pagamento.

Resolutivas: São cláusulas que estabelecem condições nas quais o contrato pode ser rescindido ou encerrado antes do término previsto.

Elas especificam os eventos ou circunstâncias que podem levar à rescisão do contrato, bem como os efeitos dessa rescisão.

Exorbitantes: São cláusulas que conferem poderes especiais a uma das partes do contrato, normalmente o poder público, que ultrapassam os direitos e as prerrogativas comuns das partes contratantes.

Essas cláusulas são frequentemente encontradas em contratos administrativos e podem incluir, por exemplo, a possibilidade de intervenção estatal, revisão unilateral de preços ou rescisão unilateral do contrato em caso de descumprimento.

Essas categorias de cláusulas contratuais desempenham papéis distintos na estrutura e na validade dos contratos, fornecendo direitos, obrigações e procedimentos que regulam a relação entre as partes contratantes.

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