A aplicação da teoria da imprevisão, de modo a recompor o e...

Com base no mesmo assunto

Q421644

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q421644 Direito Administrativo

A aplicação da teoria da imprevisão, de modo a recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e evitar eventual rescisão contratual é consequência de um dos princípios dos serviços públicos denominado

universalidade.

modicidade.

continuidade do serviço público.

mutabilidade do regime jurídico.

igualdade dos usuários.

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