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Q1196754

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR

Q1196754 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 traz, dentre seus princípios e diretrizes, o seguinte conceito: “Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”. Diante deste princípio, assinale a alternativa que o explica corretamente.

O acesso aos serviços de saúde deve abranger tanto no âmbito nacional quanto internacional, dando direto aos cidadãos o atendimento à saúde integral onde quer que ele esteja.

É um conceito que pode ser confirmado através da Constituição Federal que diz: “ a saúde é um direito de todos”, em que o Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde dos cidadãos.

A atenção à saúde inclui tantos os meios curativos quanto os preventivos, tanto os individuais quanto os coletivos.

Todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o Sistema Único de Saúde, levando em conta as disparidades sociais e regionais do País.

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