Com relação Estatuto dos Servidores Públicos do Município de...

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que serve como modelo para muitas legislações estatutárias de entes federativos incluindo municípios, a vacância de um cargo em comissão ou de uma função de confiança pode ocorrer por exoneração, que pode ser a pedido ou de ofício (dispensa), ou por destituição, que é uma forma de remoção do cargo por razões disciplinares ou administrativas.

Portanto, é correto afirmar que, seguindo esse modelo, no município de Cachoeiro de Itapemirim, a vacância de função de confiança pode ocorrer tanto por dispensa quanto por destituição.

A afirmação está "Certa".

Fundamentação:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), a vacância de uma função de confiança pode ocorrer por diversos motivos, incluindo a dispensa e a destituição.

• Dispensa refere-se ao término do exercício da função por decisão administrativa que não envolve uma sanção ou penalidade.

• Destituição é a remoção do servidor da função de confiança, geralmente associada a uma medida punitiva ou correção de conduta.

Portanto, no município de Cachoeiro de Itapemirim, tanto a dispensa quanto a destituição são causas para a vacância de uma função de confiança, tornando a afirmação correta.