O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem como fato ...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q2629388 Legislação Estadual

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.


De acordo com a Lei Complementar nº 5/2010, a base de cálculo do IPTU é o valor:

Alternativas