A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o recur...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso em habeas corpus nº 158580/BA em 19/04/2022 sobre a busca pessoal.
De acordo com referido julgado, a busca pessoal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso em habeas corpus nº 158580/BA em 19/04/2022 sobre a busca pessoal.
De acordo com referido julgado, a busca pessoal