Assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Re...

Alternativa Correta: A alternativa correta é a D.

A Resolução Cofen n.º 432/2012 estabelece o II Programa de Recuperação Fiscal no Âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conhecido como REFIS-Enfermagem. Este programa é crucial para os profissionais de enfermagem que desejam regularizar débitos fiscais acumulados, oferecendo condições facilitadas para a quitação de dívidas.

Vamos entender o porquê da alternativa D ser a correta:

Alternativa D: Esta alternativa menciona que a opção pelo REFIS implica a confissão irrevogável e irretratável de todas as condições estabelecidas no acordo de parcelamento dos débitos fiscais. Isso significa que, ao aderir ao REFIS, o profissional concorda de maneira definitiva com os termos do parcelamento, o que é um ponto essencial do programa, garantindo compromisso com o pagamento dos valores devidos.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas não estão corretas:

Alternativa A: Fala sobre a exclusão do profissional do programa por inadimplência de seis meses consecutivos ou alternados. Embora a inadimplência possa levar a sanções, a resolução específica do REFIS não menciona explicitamente esta regra de exclusão.

Alternativa B: Trata da emissão de uma segunda via de boleto com multa e juros. No entanto, a resolução enfoca mais a regularização de dívidas antigas do que procedimentos específicos de cobrança de anuidades recentes.

Alternativa C: Afirma que o REFIS é destinado a débitos de anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2009. A resolução não limita a regularização apenas a esta data, pois busca abranger débitos de forma mais ampla.

Alternativa E: Menciona juros de mora de 3% ao mês sobre parcelas em atraso. Esta taxa não corresponde ao que geralmente é praticado em programas de refinanciamento fiscal, onde os juros são mais baixos para incentivar o pagamento.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer as nuances da Resolução Cofen n.º 432/2012 e a importância do REFIS-Enfermagem para os profissionais da área. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

nadimplência por 3 meses consecutivos ou 6 alternados (A errada). 
Corens notificam inadimplentes (B errada). 
Anuidades vencidas até 31/12/2011 (C errada). 
Multa de 2% e juros de 0.03% ao dia (E errada).