O artigo 52, da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), descreve que as ...

Alternativa correta: C - 8 (oito) anos.

A questão aborda um aspecto importante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, que estabelece diretrizes para a educação nacional. No caso específico dos incisos II e III do artigo 52, são estabelecidos critérios para a composição do corpo docente das universidades, que são instituições de ensino superior responsáveis pela formação de profissionais e pelo desenvolvimento da pesquisa em diversos campos do conhecimento.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer o conteúdo da LDB, especialmente o artigo 52, que trata das responsabilidades e características das universidades. O inciso II do referido artigo estabelece que as universidades devem contar com, no mínimo, um terço do corpo docente com título de mestre ou doutor. Já o inciso III determina que um terço do corpo docente deve estar em regime de tempo integral.

A Lei determinou um prazo para que as universidades se adequassem a esses requisitos. A alternativa correta, letra C, indica que esse prazo foi de oito anos. Esse tempo foi estipulado para que as instituições de ensino superior tivessem a oportunidade de realizar as adequações necessárias em termos de contratação e qualificação de professores, sem comprometer sua operação e qualidade de ensino.

A alternativa correta está baseada na própria redação da LDB, que prevê esse prazo para adequação, ressaltando a importância de um planejamento cuidadoso e progressivo para atender aos padrões de qualidade estabelecidos para a educação superior no Brasil. Era essencial que as instituições tivessem tempo suficiente para a implementação dessas mudanças, que incluem incentivos à qualificação docente e ajustes nos regimes de trabalho dos professores.

§ 2º O prazo para que as universidades cumpram o disposto nos incisos II e III do art. 52 é de oito anos.

Gabarito: C