Segundo a Lei n.º 5.081/1966, que regula o exercício da odo...
Segundo a Lei n.º 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item subsequente.
Os cirurgiões-dentistas podem exercer mais de duas especialidades e prestar serviços gratuitos em consultórios particulares.
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Vamos entender por que a alternativa correta para a questão apresentada é Errado (E).
A questão aborda pontos importantes da Lei n.º 5.081/1966, que regulamenta o exercício da profissão de cirurgião-dentista no Brasil. Para respondê-la corretamente, é necessário conhecimento específico sobre essa legislação.
Primeiro, vamos analisar a afirmação sobre os cirurgiões-dentistas poderem exercer mais de duas especialidades. De acordo com a legislação vigente, os cirurgiões-dentistas têm a possibilidade de registrar e exercer até duas especialidades oficialmente reconhecidas. Não é permitido o registro de mais de duas especialidades para o exercício profissional.
Em segundo lugar, avaliamos a questão dos serviços gratuitos em consultórios particulares. A Lei n.º 5.081/1966 não proíbe a prestação de serviços gratuitos por cirurgiões-dentistas em seus consultórios particulares. De fato, os profissionais podem realizar atendimentos gratuitos se assim desejarem, como forma de beneficência ou em situações que considerem adequadas.
Portanto, a afirmação de que os cirurgiões-dentistas podem exercer mais de duas especialidades e prestar serviços gratuitos em consultórios particulares está errada. A parte correta seria que eles podem prestar serviços gratuitos, mas a parte sobre exercer mais de duas especialidades é incorreta.
Assim, a alternativa correta para essa questão é Errado (E).
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Não pode prestar serviço gratuito em consultório particular
Lei 5.081/66
Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:
e) prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;
Complementando:
Lei 5.081/66
Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:
c) exercício de mais de duas especialidades;
e) prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;
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