Considerando a Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho ...

A alternativa correta é a letra C - certo.

A Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, juntamente com o Decreto n.º 68.704/1971, que a regulamenta, são dispositivos legais fundamentais para a organização da profissão de odontologia no Brasil. Esses dispositivos estabelecem as competências dos Conselhos, entre as quais se destaca a supervisão da ética profissional.

De acordo com a legislação, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia têm a finalidade de zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos profissionais que a exercem legalmente.

Vamos entender cada parte do enunciado e por que a alternativa é correta:

1. Supervisão da ética profissional: A supervisão da ética é uma das principais funções dos Conselhos de Odontologia. Eles têm a responsabilidade de garantir que os profissionais sigam os princípios éticos e deontológicos da profissão.

2. Zelar pelo perfeito desempenho ético: Os Conselhos devem atuar para que a prática odontológica seja conduzida de maneira ética, protegendo tanto os profissionais quanto os pacientes.

3. Prestígio e bom conceito da profissão: É essencial que a odontologia seja vista como uma profissão respeitável e de alta qualidade. Os Conselhos trabalham para manter essa imagem, o que inclui a fiscalização e, quando necessário, a aplicação de sanções éticas.

Portanto, a afirmação do item está correta, pois reflete fielmente o propósito e as funções dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia conforme estabelecido pela Lei n.º 4.324/1964 e pelo Decreto n.º 68.704/1971.

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L4.324

Art. 2º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia ora instituídos constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um dêles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, e têm por finalidade a supervisão da ética profissional em tôda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

 D68.704

Art. 1º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, instituídos pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, têm por finalidade a supervisão da ética profissional em todo o território nacional, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

Parágrafo único. Cabem aos Conselhos Federal e Regionais, ainda, como órgãos de seleção, a disciplina e a fiscalização da Odontologia em todo o País, a defesa do livre exercício da profissão, bem como o julgamento das infrações à Lei e à Ética.