Julgue o seguinte item à luz da Lei Orgânica do Município de...
Julgue o seguinte item à luz da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
É vedado a servidor público municipal de Cachoeiro de
Itapemirim servir sob a direção imediata de um tio (irmão do
pai).
Comentários
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A afirmação está "Errada".
Fundamentação:
- A Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim não faz menção explícita à proibição de um servidor público ser subordinado a um tio (irmão do pai). Em geral, a vedação para relações de parentesco nas funções públicas costuma se referir a parentes em linha reta (pais e filhos) e colaterais até o terceiro grau, como irmãos, sobrinhos, e primos.
- No entanto, a proibição para tios específicos não é uma regra comum na legislação e pode não estar explicitamente detalhada na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
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