A respeito da ética e da moral no serviço público, julgue o ...

Alternativa correta: E - errado

Vamos entender o tema central da questão. Estamos lidando com a moralidade na administração pública e sua relação com a legislação. Este assunto demanda um entendimento claro da diferença entre normas constitucionais e infraconstitucionais, além do conhecimento sobre os códigos de ética no serviço público.

No contexto da questão, é afirmado que a moralidade tem apenas estatura infraconstitucional, ou seja, que ela seria regulada apenas por normas inferiores à Constituição, como os códigos de ética de governos. No entanto, essa afirmação está incorreta.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

A moralidade na administração pública possui uma base constitucional. A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 37, estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isso significa que a moralidade tem um amparo direto na Constituição, o que lhe confere estatura constitucional, não apenas infraconstitucional.

Analisando a alternativa correta (E): A afirmação está errada porque ignora que a moralidade é um princípio constitucional. Portanto, a alternativa "E" é a correta, pois a questão faz uma afirmação incorreta.

Agora, por que a alternativa "C - certo" estaria errada? Porque ela validaria uma afirmação que desconsidera a importância e a origem constitucional do princípio da moralidade na administração pública.

Para resolver questões como esta, é importante:

• Conhecer os princípios constitucionais que regem a administração pública.
• Entender a diferença entre normas constitucionais e infraconstitucionais.
• Analisar criticamente as afirmações feitas nas questões, comparando-as com os textos legais.

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Errado. A observância da moralidade na administração pública não é apenas infraconstitucional, mas também constitucional. Ela é um dos princípios fundamentais da administração pública previstos na Constituição Federal brasileira. Portanto, sua observância é obrigatória e deve guiar todas as ações e decisões dos agentes públicos, independentemente de códigos de ética específicos elaborados no âmbito das administrações públicas.

CF. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Princípio da moralidade está explícito na CF de 88

A observância da moralidade na administração pública não é unicamente infraconstitucional. Na verdade, ela possui estatura constitucional, sendo um dos princípios fundamentais que regem a administração pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal brasileira. Os códigos de ética elaborados no âmbito das administrações federais, estaduais e municipais são importantes para promover e detalhar diretrizes éticas, mas a base para esses códigos está na Constituição Federal.

Resposta: ERRADA

Constitucionalíssimo.