As concessões de serviço devem ser firmadas, necessariamente...

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme a jurisprudência do STF, o serviço postal é caracterizado como;
• O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, após processo licitatório na modalidade pregão, contratou sociedade empresária para...
• A Administração pública celebrou um contrato de concessão administrativa para prestação de serviços de gestão administrativa, realização de...
• Para flexibilizar e reduzir os custos da máquina governamental são utilizados mecanismos de contratação que permitem que a iniciativa privada...
• A secretaria de obras de determinado Estado membro da Federação firma, em nome do Estado, e após regular procedimento licitatório, contrato...