A respeito da ética e da moral no serviço público, julgue o ...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a ética no serviço público, com foco no uso de informações sigilosas ou privilegiadas. Para compreender e resolver essa questão, é crucial entender a diferença entre ética e moral, especialmente no contexto do serviço público.

Ética refere-se aos princípios que guiam a conduta dos indivíduos, enquanto a moral são as regras e normas aceitas pela sociedade. No serviço público, a ética está relacionada ao comportamento esperado de servidores no exercício de suas funções, garantindo o interesse público e a integridade das informações.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - certo é a correta. Isso porque atentar contra a ética no serviço público inclui, sim, o uso indevido de informações sigilosas ou privilegiadas em benefício próprio ou de terceiros. Isso compromete a confiança pública e a integridade do serviço.

Quando um servidor público utiliza informações internas para beneficiar terceiros, ele está violando normas éticas fundamentais, como a imparcialidade, transparência e responsabilidade no uso de informações confidenciais.

Análise da Alternativa Incorreta:

A alternativa E - errado está incorreta porque ignora o papel crucial da ética no serviço público. O uso de informações confidenciais para beneficiar terceiros é um claro exemplo de conduta antiética, que deve ser evitada para preservar a integridade e a justiça do serviço público.

Em conclusão, é fundamental que servidores públicos atuem de maneira ética, respeitando as informações às quais têm acesso, para garantir a confiança e a eficácia no serviço público.

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GAB: CERTO

· A integridade ética na função pública requer não apenas conformidade com as leis e regulamentos, mas também um compromisso contínuo com a responsabilidade moral e a prestação de contas aos cidadãos. 

A conduta de uso de informações sigilosas ou privilegiada no serviço público é prevista no art. 11, III , da Lei de Improbidade Administrativa :

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:

III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado;        

Dec. 1.171/94

XV - E vedado ao servidor público;

m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

Resposta: CERTO

LETRA C

Certo

Fundamentação

O uso de informações sigilosas ou privilegiadas obtidas no âmbito do serviço público em benefício de terceiros é um ato que atentará contra a ética no serviço público. Esse comportamento é considerado uma violação grave dos princípios éticos e legais que regem a administração pública.

1. Princípios de Confidencialidade: Servidores públicos têm o dever de manter a confidencialidade das informações que acessam no exercício de suas funções. O uso indevido dessas informações para beneficiar terceiros viola o princípio de sigilo e privacidade que deve ser mantido no serviço público.
2. Legislação e Códigos de Ética: Diversas leis e códigos de ética, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e os códigos de ética dos servidores públicos, proíbem expressamente o uso de informações confidenciais para fins pessoais ou para beneficiar terceiros. Isso visa evitar práticas corruptas e garantir a integridade da administração pública.
3. Implicações Legais e Morais: A divulgação ou o uso inadequado de informações sigilosas pode levar a penalidades legais e administrativas, além de comprometer a confiança pública na administração. A ética no serviço público exige que os servidores atuem com transparência e responsabilidade.

Portanto, o uso de informações sigilosas ou privilegiadas para benefício próprio ou de terceiros configura uma violação ética significativa no serviço público.