À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedime...

A alternativa correta é: Errado (E)

Vamos analisar o tema da questão. A pergunta aborda a Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, focando especificamente no exercício ilegal da profissão de odontologia por estudantes. Para responder corretamente a essa questão, é necessário ter conhecimento sobre as responsabilidades e implicações legais tanto para estudantes quanto para cirurgiões-dentistas.

A questão afirma que o exercício ilegal da odontologia por estudantes configura infração, mas que apenas os estudantes seriam passíveis de implicações éticas, enquanto os cirurgiões-dentistas que permitirem tal situação não seriam responsabilizados. Essa afirmação está incorreta.

De acordo com a legislação vigente, tanto os estudantes que exercem atividades odontológicas de forma irregular quanto os cirurgiões-dentistas que permitirem ou facilitarem essa prática podem ser responsabilizados. Os estudantes são passíveis de implicações éticas e legais, e os profissionais que permitirem tais práticas estão sujeitos a sanções éticas e disciplinares por parte dos Conselhos de Odontologia.

Portanto, a alternativa correta é Errado (E), pois a questão apresentada não condiz com a realidade da legislação de regência que regula o exercício da odontologia no Brasil.

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Art. 29. O exercício de atividades odontológicas por parte de estudantes de Odontologia, em desacordo com as disposições referidas no artigo anterior, configura exercício ilegal da Odontologia, sendo passíveis de implicações éticas os cirurgiões-dentistas que permitirem ou tolerarem tais situações.