De acordo com o princípio do devido processo legal, as norma...

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Q290570 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio do devido processo legal, as normas devem ser razoáveis, adequadas, equilibradas e proporcionais.

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