Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.
Errou o prefeito ao alegar ausência de prévia autorização
para a criação de associação, porquanto tal criação independe
de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento.
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Comentários
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Certo.
CF/88 - Art. 5º:
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
CF/1988,Art. 5° (...)
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
CERTO. CF/88 - Art. 5º:
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
É português e Constitucional na mesma questão - Artigo 5 mais conjunções.
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