Segundo o disposto no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item...

Errado

3 erros:

Decreto n.º 7.724/2012

Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

• I - genéricos;

II - desproporcionais ou desarrazoados; ou

III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso III do caput, o órgão ou entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.

Art. 15. Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato.

§ 1º Caso não seja possível o acesso imediato, o órgão ou entidade deverá, no prazo de até vinte dias:...

pedidos genéricos não são atendidos

imagina você chegar no MP e pedir acesso ao processo do João, sem especificar nada