Em conformidade com a Lei n.º 9.503/1997, são objetivos dos...
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São objetivos dos Sistema Nacional de Trânsito:
Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, visando a segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental e educação para o trânsito, e fiscalizar o cumprimento dessas diretrizes
Fixar normas e procedimentos para padronizar critérios técnicos, financeiros e administrativos na execução das atividades de trânsito
Estabelecer um sistema de fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos e entidades do SNT, facilitando o processo decisório e a integração do Sistema
Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
A verdadeira casca de banana bem na primeira alternativa...
Essa questão é complicada para os que não lê até o final, a A logo de cara tem cara de certa, mas está incompleta. Porém tem uma completinha que é a D.
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