Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item...
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-RJ
Provas:
Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Auxiliar Administrativo
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Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Agente Fiscal |
Q1951536
Legislação Federal
Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato.
As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato.
Comentários
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Gabarito: C (artigo 16, parágrafo 2° do decreto 9.830/2019)
Art. 16. A decisão que impuser sanção ao agente público considerará:
§ 2º As sanções aplicadas ao agente público serão levadas em conta na dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato.
CERTO
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