O consumidor pode desistir do contrato

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |
Q314579 Direito do Consumidor
O consumidor pode desistir do contrato
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gabarito d. Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

É a famosa "CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO".
Detalhe que neste caso, deverá o fornecedor ficar responsável pelo pagamento do frete, inclusive! 
É entendimento pacificado pela doutrina!
Não fosse assim, o direito poderia ser facilmente considerado inútil nos casos em que o consumidor não tivesse condições de pagar este frete de retorno da mercadoria.
Espero ter contribuído!

LETRA D CORRETA 

CDC

  Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Alternativa correta: letra D.

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio (art. 49, caput, do CDC).

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