O consumidor pode desistir do contrato

Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de direito de arrependimento no contexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este direito permite que o consumidor desista de um contrato em determinadas situações, sem precisar justificar sua decisão.

De acordo com o artigo 49 do CDC, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, como por telefone, a domicílio ou por meio eletrônico.

Exemplo prático: Imagine que você comprou um celular pela internet e, ao recebê-lo, decide que não deseja mais o produto. Nesse caso, você tem sete dias a partir do recebimento para desistir da compra e devolver o celular, sem precisar justificar a sua decisão.

Vamos analisar as alternativas:

A - A alternativa está incorreta porque limita o direito de arrependimento a situações em que o preço não foi totalmente pago e o serviço não completamente executado. O direito de arrependimento não está condicionado a esses fatores.

B - Essa alternativa está errada porque menciona prazos diferentes para contratos feitos dentro e fora do estabelecimento, o que não está de acordo com o CDC. O direito de arrependimento de sete dias aplica-se apenas a compras fora do estabelecimento.

C - A alternativa está incorreta ao estabelecer um prazo de dez dias para desistência em compras por meio eletrônico. O CDC determina o prazo de sete dias, independentemente do meio eletrônico.

D - Correta. Esta alternativa reflete corretamente o artigo 49 do CDC, que concede ao consumidor o direito de desistir do contrato em até sete dias, quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial.

E - A alternativa está incorreta porque sugere que a desistência pode ocorrer pelo simples fato de encontrar um preço menor antes do pagamento. O CDC não prevê o direito de arrependimento nessas circunstâncias.

É importante destacar que o direito de arrependimento busca proteger o consumidor de decisões impulsivas, especialmente em compras feitas fora do ambiente tradicional de compra, onde ele não teve contato direto com o produto.

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gabarito d. Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

É a famosa "CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO".
Detalhe que neste caso, deverá o fornecedor ficar responsável pelo pagamento do frete, inclusive! 
É entendimento pacificado pela doutrina!
Não fosse assim, o direito poderia ser facilmente considerado inútil nos casos em que o consumidor não tivesse condições de pagar este frete de retorno da mercadoria.
Espero ter contribuído!

LETRA D CORRETA 

CDC

  Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Alternativa correta: letra D.

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio (art. 49, caput, do CDC).