O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o ...

Para resolver a questão proposta, é essencial compreender o conceito de serviço defeituoso no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente no que tange à qualidade e segurança que o consumidor pode esperar. Este conceito é encontrado no artigo 14 do CDC, que estabelece que o fornecedor responde pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, além de mencionar as circunstâncias que devem ser consideradas para avaliar a segurança do serviço.

Vamos analisar cada alternativa para entender qual delas não se encaixa nas condições que o CDC considera ao avaliar se um serviço é defeituoso:

A - o fim a que se destina: Segundo o CDC, a finalidade do serviço é uma das circunstâncias a serem consideradas para determinar a sua segurança. Um serviço deve atender ao propósito para o qual foi criado. Esta alternativa está correta.

B - o modo de seu fornecimento: A maneira como o serviço é prestado também é considerada na avaliação de sua segurança. Um modo de fornecimento inadequado pode tornar o serviço inseguro. Esta alternativa está correta.

C - os riscos que razoavelmente dele se esperam: Os riscos inerentes a um serviço são relevantes para avaliar sua segurança. O consumidor deve estar ciente dos riscos razoáveis. Esta alternativa está correta.

D - a época em que foi fornecido: A época da prestação do serviço é importante, pois as expectativas de segurança podem variar com o tempo e os padrões tecnológicos. Esta alternativa está correta.

E - a adoção de novas técnicas de sua prestação: Esta alternativa não é considerada pelo CDC como uma condição para avaliar a segurança de um serviço já prestado. A adoção de novas técnicas pode melhorar um serviço, mas não afeta a avaliação da segurança de serviços prestados anteriormente. Portanto, esta é a alternativa correta como exceção.

Um exemplo prático seria um serviço de transporte público. Para ser considerado seguro, deve atender ao propósito de transportar passageiros com segurança (alternativa A), ser operado de maneira adequada (alternativa B), ter riscos conhecidos e aceitáveis, como velocidade e paradas (alternativa C), e estar de acordo com as normas de segurança vigentes na época da prestação do serviço (alternativa D). A introdução de novos veículos mais modernos não afeta a avaliação dos serviços já prestados, por isso a alternativa E é a exceção.

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 De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no art. 14:
§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I - o modo de seu fornecimento;
II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III - a época em que foi fornecido.

CORRETA LETRA E

ART. 14...

§1º DO CDC

Lei 8.078/90 - CDC
Art.14
(...)
§ 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

LETRA E CORRETA 

CDC

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

        § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

        I - o modo de seu fornecimento;

        II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

        III - a época em que foi fornecido.

        § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

Fazendo uma pequena diferença aqui,

FATO DO PRODUTO (quando consumidor é atingido)

-tem defeito quando não há segurança quanto:

a) o modo de seu fornecimento

b) o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

c) época

(art.14,§1º)

VÍCIO DO PRODUTO (consumidor não é atingido)

-tem vício quando:

a) os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos

b) os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam

c) os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, etc

(art.18, §6º)