O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o ...

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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |
Q59939 Direito do Consumidor
O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, EXCETO
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 De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no art. 14:
§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I - o modo de seu fornecimento;
II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III - a época em que foi fornecido.

CORRETA LETRA E

ART. 14...

§1º DO CDC

Lei 8.078/90 - CDC
Art.14
(...)
§ 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

LETRA E CORRETA 

CDC

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

        § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

        I - o modo de seu fornecimento;

        II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

        III - a época em que foi fornecido.

        § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

Fazendo uma pequena diferença aqui,

FATO DO PRODUTO (quando consumidor é atingido)

-tem defeito quando não há segurança quanto:

a) o modo de seu fornecimento

b) o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

c) época

(art.14,§1º)

VÍCIO DO PRODUTO (consumidor não é atingido)

-tem vício quando:

a) os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos

b) os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam

c) os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, etc

(art.18, §6º)

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