A respeito do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC...

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Q118133

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |

Q118133 Direito do Consumidor

A respeito do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.

Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir da ocorrência efetiva do dano.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais não é objetiva e será apurada mediante a verificação de culpa.

As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.

São anuláveis as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que transfiram responsabilidades a terceiros.

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