Considerando-se a Resolução n. 453, de 10 de maio de 2012, s...

Considerando-se a Resolução n. 453, de 10 de maio de 2012, sobre o Conselho Nacional de Saúde/MS, e de acordo com a organização dos Conselhos de Saúde, onde reage a Terceira Diretriz: “a participação da sociedade organizadora, garantida na legislação, torna os Conselho de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição partidária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados .” Essa resolução deixa claro que:

I - O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de prestadores de serviços da área da saúde, mas não do governo e de outras entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.

II - Nos municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária, indicada pelo Poder Executivo municipal.

III - Aos Conselhos de Saúde nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal, quem têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete, destacadamente, fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.

IV - O nutricionista poderá participar do Conselho de Saúde em seu município, representando diversos segmentos, com os quais pode ter vínculo empregatício, como: trabalhador na área de saúde (SUS ou rede privada), ou como representante do CRN ou do SINEG, ou outro órgão do governo ou da rede privada que contrate este profissional.

É correto o que se afirma em :