De acordo com a Lei Complementar nº 3.231/2017 -
Código Tributário Municipal, sempre que não ocorrer a
retenção ou esta for efetuada em valor inferior ao devido,
ressalvados os casos previstos na legislação, o
pagamento do imposto devido será respondido pelo:

Question

De acordo com a Lei Complementar nº 3.231/2017 -
Código Tributário Municipal, sempre que não ocorrer a
retenção ou esta for efetuada em valor inferior ao devido,
ressalvados os casos previstos na legislação, o
pagamento do imposto devido será respondido pelo: Alternativa A: Prestador do serviço subsidiariamente com o substituto
tributário. Ou Alternativa B: Prestador do serviço solidariamente com o substituto
tributário. Ou Alternativa C: Substituto tributário subsidiariamente com o prestador
do serviço. Ou Alternativa D: Substituto tributário, qualquer que seja o fato gerador
do imposto.

Objetiva Concursos LTDA · Accepted Answer

Alternativa [B] Prestador do serviço solidariamente com o substituto
tributário.

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De acordo com a Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tri...

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