No que se refere ao decreto que institui o estado de defesa,...

Usar o filtro de questões

Q1820437

Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Assessor Jurídico |

Q1820437 Não definido

No que se refere ao decreto que institui o estado de defesa, assinale a opção CORRETA.

O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei e as medidas coercitivas a vigorarem.

A restrição ao direito de ir, vir e ficar é medida coercitiva a ser prevista no decreto que institui o estado de defesa.

Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

Na vigência do estado de defesa é permitida a incomunicabilidade do preso.

Rejeitado o decreto, cessa em cinco dias o estado de defesa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

No que se refere ao decreto que institui o estado de defesa,...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas