No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento p...

Lei 4.320/64

Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Os créditos adicionais, que correspondem às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento, classificam-se como extraordinários quando destinados a dispêndios urgentes e imprevistos, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Dispêndio----> Despesa pública em sentido amplo, é toda saída de recurso (orçamentário e extraorçamentário)

gabarito: ERRADO

CERTO

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

créditos extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

1. Comoção intestina. 1) Perturbação, contra a ordem pública ou a autoridade constituída. 2) Levante.

Certo.

Fundamentação:

No sistema de planejamento e orçamento público do Brasil, os créditos adicionais são previstos na Lei nº 4.320/1964, e sua classificação é feita conforme o propósito e a situação para a qual são destinados.

Classificação dos Créditos Adicionais:

• Créditos Adicionais:
• Créditos Suplementares: Para aumentar a dotação orçamentária em categorias de despesas já existentes.
• Créditos Especiais: Para despesas que não estão previstas no orçamento.
• Créditos Extraordinários: Para despesas urgentes e imprevistas, como guerra, comoção intestina (instabilidade interna) ou calamidade pública.

• Créditos Extraordinários:
• Natureza e Destinação: São utilizados para despesas que surgem de situações de emergência e não podem ser previstas no planejamento orçamentário normal. São autorizados por meio de lei específica e não exigem prévia dotação orçamentária.
• Situações Específicas: Incluem casos de guerra, comoção intestina e calamidade pública, caracterizando a natureza urgente e imprevista dessas despesas.

Conclusão: A afirmação está correta. Os créditos adicionais classificam-se como extraordinários quando destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em casos de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.