Considerando o Art. 1º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Cr...

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Q2259873
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Pedagogo – SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Psicólogo - SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Nutricionista - SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Assistente Social - SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Educador Físico - SEDES |
Q2259873 Pedagogia
Considerando o Art. 1º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), pode-se afirmar que tal normativa representa um avanço na proteção aos direitos da criança e do adolescente, na medida que substitui a doutrina da situação irregular para a doutrina da:
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