Na possibilidade de uma despesa originalmente prevista na L...

Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64 e CF/88, os créditos adicionais são classificados em:

1) Suplementares: são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.

Características:

[...] é vedada a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa.

[...] o crédito incorpora-se ao orçamento, reforçando a dotação inicial.

[...] terão vigência limitada ao exercício de autorização.

[...] a LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares, sem a necessidade de submissão do crédito ao Poder Legislativo.

[...] são autorizados por lei (na própria LOA ou lei especial), porém são abertos por decreto do Poder Executivo.

Obs.: Na União, para os casos em que haja necessidade de outra lei específica, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

[...] é a única espécie de crédito adicional que é exceção ao princípio da exclusividade.

[...] sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique.

2) Especiais: são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Características:

[...] são autorizados por lei especial (não pode ser na LOA), porém, são abertos por decreto do Poder Executivo.

Obs.: Na União, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

[...] não poderão ter vigência além do exercício da autorização, salvo se promulgado nos últimos 4 meses do exercício, casos em que, reabertos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

[...] sua abertura depende da existência de recursos e de exposição que a justifique.

3) Extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Obs.: a Lei 4.320/64 utiliza: “imprevistas” e “comoção intestina”.

Características:

[...] serão abertos por medida provisória, no caso da União e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo nos demais entes.

[...] não poderão ter vigência além do exercício da autorização, salvo se promulgado nos últimos 4 meses no exercício, casos em que, reabertos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

[...] a indicação da fonte de recursos é facultativa.

Resolução: [...] despesa prevista na LOA não possui dotação suficiente (não é urgência) e ocorrendo nos últimos 4 meses do exercício, assim:

Se o crédito era insuficiente, então cabe abertura de crédito suplementar e terá vigência limitada ao exercício de autorização.

Obs.: os créditos especiais e extraordinários não poderão ter vigência além do exercício da autorização, salvo se promulgado nos últimos 4 meses no exercício, casos em que, reabertos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

Portanto, a letra A representa a descrição da questão. As demais letras (B, C, D e E) estão narradas acima. Obs.: não existe crédito universitário.

Gabarito: A.

GABARITO: LETRA 'A'

Lei 4.320, Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

 I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

CF, Art. 167, § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

Lei 4320/64 | Lei no 4.320, de 17 de Março de 1964

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária; 

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; 

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. 

Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. 

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

Lembrando que se fosse para atender despesa não prevista na LOA (ausência de dotação) e fosse autorizada nos últimos 4 meses estaríamos diante de CRÉDITO ESPECIAL COM A POSSIBILIDADE DE SER REABERTO NO ANO SEGUINTE.

Algumas das diferenças entre créd suplementar e especial.