A respeito da Agenda 21, assinale a opção INCORRETA:

A questão aborda a Agenda 21, um documento fundamental em Direito Internacional Ambiental. A Agenda 21 é um plano de ação global que surgiu da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, também conhecida como Rio 92.

Vamos analisar cada alternativa para compreender por que a opção C é a alternativa INCORRETA:

A) É um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Esta alternativa está correta. A Agenda 21 é, de fato, um instrumento que visa a sustentabilidade, abordando não apenas o meio ambiente, mas também aspectos sociais e econômicos. Ela busca a integração desses três pilares para promover o desenvolvimento sustentável.

B) É um documento assinado em 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro, por 179 países, resultado da “Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento” – Rio 92.

Esta alternativa também está correta. A Agenda 21 foi realmente assinada durante a Rio 92 por diversas nações, comprometendo-se a adotar práticas sustentáveis para o século XXI.

C) A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo, realizada em 1972 em Estocolmo, na Suécia, elaborou o documento conhecido como Agenda 21, direcionando a atenção das nações para as questões ambientais.

Esta é a alternativa INCORRETA. A Conferência de Estocolmo de 1972 foi um marco inicial para a conscientização ambiental global, mas não elaborou a Agenda 21. Este documento foi concebido na Rio 92. A Conferência de Estocolmo focou em aumentar a consciência ambiental e estabeleceu princípios que posteriormente influenciaram a criação da Agenda 21.

D) O documento de 40 capítulos, chamado Agenda 21, é um programa de ação para promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” se refere às preocupações com o nosso futuro, agora, a partir do século XXI.

Esta alternativa está correta. A Agenda 21 realmente contém 40 capítulos que abordam diversos temas relacionados ao desenvolvimento sustentável, com o nome refletindo a preocupação com o futuro no século XXI.

Um exemplo prático de aplicação da Agenda 21 é a elaboração de Planos de Ação Local em várias cidades ao redor do mundo, incentivando a implementação de práticas sustentáveis em nível local, como a gestão de resíduos e o planejamento urbano sustentável.

Para resolver questões como esta, é importante lembrar os marcos históricos e os documentos chave no Direito Internacional Ambiental, como a Conferência de Estocolmo e a Rio 92. Identificar a cronologia correta dos eventos é essencial para evitar confusões comuns em provas.

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A Agenda 21 é um documento assinado por 179 países durante a "Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento" ou "ECO-92", realizada na cidade do Rio de Janeiro.