É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: I. Armas,...

Para resolver essa questão, é fundamental entender o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece sobre a proteção aos direitos de crianças e adolescentes. O ECA é um conjunto de normas que visam garantir a proteção integral e prioritária desse grupo, conforme previsto na Lei nº 8.069/1990.

O tema central da questão é a proibição de vendas de certos produtos a menores de 18 anos, uma das maneiras através das quais o ECA busca proteger crianças e adolescentes de riscos à sua saúde e segurança. Vamos analisar os itens propostos um a um:

I. Armas, munições e explosivos: O ECA proíbe explicitamente a venda desses produtos a crianças e adolescentes. Isso está claramente alinhado com a intenção de proteger este grupo de qualquer tipo de violência ou perigo.

II. Bebidas alcoólicas: A venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é proibida pelo ECA e por outras legislações correlatas, como a Lei nº 13.106/2015, que considera essa prática um crime.

III. Bilhetes lotéricos e equivalentes: Embora menos intuitivo, o ECA também considera a venda de bilhetes lotéricos como uma prática inadequada para menores, pois envolve questões de jogos de azar, que são regulamentados com restrições para proteger crianças e adolescentes dos riscos associados a esta atividade.

Com base nos itens acima, a alternativa correta é E - I, II e III, pois todos os itens mencionam práticas proibidas pelo ECA.

A análise das alternativas incorretas:

A - Apenas I. Errada, pois desconsidera os itens II e III, que também são proibidos.

B - Apenas II. Errada, pois desconsidera os itens I e III, que também são proibidos.

C - Apenas III. Errada, pois desconsidera os itens I e II, que também são proibidos.

D - Apenas I e II. Errada, pois ignora o item III, que também é proibido conforme o ECA.

Entender essa questão ajuda a reforçar a importância do ECA e como ele visa proteger os interesses de crianças e adolescentes, garantindo o desenvolvimento sadio e seguro deles. Espero que essa explicação tenha sido útil para esclarecer o tema!

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