Assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo c...
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Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
SJC-SC
Prova:
FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q693234
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente,
de acordo com a Constituição Federal, o documento,
ao qual se dará publicidade, exigido para instalação
de obra ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente.