“A dependência em drogas lícitas ou ilícitas é uma doença, ...
Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/20-02-dianacional-de-combate-as-drogas-e-aoalcoolismo-3/. Acesso em: 12/02/2024.
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é:
Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.