De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o...

A alternativa correta é a letra C.

De acordo com a Lei nº 11.889/2008, que regulamenta as profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), é importante entender os limites e as funções específicas atribuídas a esses profissionais.

O item da questão afirma que "É vedado ao auxiliar em saúde bucal exercer a atividade de forma autônoma", e isso está correto. A Lei nº 11.889/2008, em seu artigo 3º, especifica que os auxiliares em saúde bucal devem atuar sob a supervisão de um cirurgião-dentista ou de um técnico em saúde bucal, ou seja, eles não podem executar suas funções de maneira independente.

Vamos agora analisar detalhadamente o porquê da alternativa correta ser a letra C:

Justificativa da Alternativa Correta - C:

O Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) é um profissional que trabalha em conjunto com o cirurgião-dentista, apoiando-o em diversas tarefas do consultório odontológico, como preparar o paciente, organizar o ambiente, manusear materiais e instrumentais, entre outras funções. Contudo, a legislação brasileira é clara ao determinar que este profissional deve atuar sob supervisão e não de forma autônoma, garantindo assim a segurança e a qualidade dos serviços prestados. Isso é fundamental, pois assegura que todas as atividades sejam realizadas com a devida orientação e responsabilidade técnica do cirurgião-dentista.

Alternativa Incorreta - E:

Se a questão afirmasse que o ASB poderia exercer atividades de forma autônoma, estaria contra o disposto na lei. A prática autônoma do ASB poderia colocar em risco a saúde dos pacientes, uma vez que esse profissional não possui a formação necessária para atuar sem a supervisão de um cirurgião-dentista. Por isso, a resposta “errado” estaria em desacordo com a legislação vigente.

Para resolver questões como essa, é crucial que o aluno compreenda a estrutura das leis que regulamentam as profissões na área da saúde, principalmente as responsabilidades e limitações de cada profissional. A leitura atenta da legislação pertinente e a compreensão de termos como "supervisão" e "autonomia" são essenciais.

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A afirmação presente na questão está correta. De acordo com a Lei n.º11.889/2008, o auxiliar em saúde bucal não pode exercer sua atividade de forma autônoma. Isso significa que ele deve atuar sempre sob supervisão do cirurgião-dentista, que é o responsável pela orientação e direção técnica do trabalho do auxiliar. Essa medida é importante para garantir a segurança e a qualidade dos procedimentos realizados na área de saúde bucal, além de resguardar a integridade do próprio paciente. Dessa forma, o auxiliar em saúde bucal deve estar sempre em consonância com a lei mencionada, evitando a prática de atividades autônomas que possam comprometer o seu trabalho e a saúde dos pacientes.