As autarquias são entidades administrativas autônomas ...

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Q445056
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Finanças |
Q445056 Direito Administrativo
As autarquias são entidades administrativas autônomas e com atribuições estatais específicas. Sobre o tema, analise as afirmações.

I. As autarquias são uma forma de descentralização administrativa.

II. As autarquias têm personalidade jurídica de direito público.

III. As autarquias devem ter um patrimônio próprio para desenvolver suas atividades.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito Letra A

Todas certas


I - Decreto-Lei 200 Art. 5º I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada

II - Código Civil Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
                               IV - as autarquias, inclusive as associações públicas

III - Decreto-Lei 200 Art. 5º I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Bons estudos

A, C e D estão corretas. Por que não colocar um "APENAS" nas alternativas "C" e "D"?

Lixo sinônimo Quadrix

GABARITO: A


As autarquias compõem a administração indireta e devem ter um patrimônio próprio para desenvolver suas atividades.

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