Conforme o Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item subsequent...

A alternativa C - certo está correta.

O Decreto n.º 87.689/1982 estabelece diretrizes importantes para o funcionamento e a regulamentação dos serviços de prótese dentária no Brasil. De acordo com este decreto, os laboratórios de prótese dentária são obrigados a se inscrever no Conselho Regional de Odontologia (CRO) da jurisdição em que estão instalados. Essa exigência visa garantir a fiscalização e a qualidade dos serviços prestados, assegurando que os laboratórios operam conforme os padrões éticos e técnicos da profissão odontológica.

Justificativa da alternativa correta:

A obrigatoriedade de inscrição no CRO é um mecanismo de controle e regulamentação essencial para a prática profissional na odontologia. Essa inscrição permite que o Conselho Regional de Odontologia supervisione e inspecione os laboratórios, garantindo que eles estejam em conformidade com as normativas vigentes e prestem serviços de qualidade aos pacientes. Portanto, a afirmação de que os laboratórios de prótese dentária são obrigados a se inscrever no CRO está correta.

Justificativa das alternativas incorretas:

Como a afirmativa é verdadeira, as alternativas que sugerem que a inscrição no CRO não é obrigatória, ou que o decreto não menciona essa exigência, estariam incorretas. Não há outras alternativas apresentadas no enunciado, mas qualquer sugestão contrária à necessidade de inscrição no CRO estaria em desacordo com o Decreto n.º 87.689/1982.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De acordo com o Decreto n.º 87.689/1982, a afirmação é verdadeira, ou seja, os laboratórios de prótese dentária precisam estar inscritos no Conselho Regional de Odontologia da região onde funcionam. Essa medida é importante para garantir que os serviços prestados pelos laboratórios estejam dentro dos padrões éticos e técnicos exigidos pela profissão de odontologia. Além disso, a inscrição no conselho é necessária para que o laboratório possa exercer suas atividades de forma legal e evitar possíveis sanções ou penalidades. Portanto, a inscrição no Conselho Regional de Odontologia é uma obrigação legal para os laboratórios de prótese dentária.