A ação penal condenatória poderá ter início através ...

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Q457372

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457372 Direito Processual Penal

A ação penal condenatória poderá ter início através do oferecimento de queixa ou denúncia. Sobre essas peças, é correto afirmar que:

a classificação do crime não precisa ser indicada, já que o réu se defende dos fatos apresentados;

a queixa poderá ser apresentada pessoalmente pelo querelante ou por procurador com poderes gerais;

estando o réu preso, o prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público será de 10 dias, contado do recebimento do inquérito;

o oferecimento de denúncia ou queixa depende da prévia existência de inquérito policial;

não sendo possível obter a qualificação do acusado, poderá ser oferecida denúncia com esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo.

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