Márcio, com cinquenta e cinco anos de idade e trinta e cinc...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1376053
Direito Previdenciário
Márcio, com cinquenta e cinco anos de idade e
trinta e cinco anos de contribuição como empresário, compareceu
a uma agência da previdência social para requerer sua
aposentadoria. Após análise, o INSS indeferiu a concessão do
benefício sob os fundamentos de que ele já era beneficiário de
pensão por morte e que não tinha atingido a idade mínima para a
aposentadoria por tempo de contribuição.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
Caso, posteriormente, o INSS conceda o benefício, judicial ou administrativamente, no cálculo da renda mensal inicial devida a Márcio deverá ser desprezada a incidência do fator previdenciário.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
Caso, posteriormente, o INSS conceda o benefício, judicial ou administrativamente, no cálculo da renda mensal inicial devida a Márcio deverá ser desprezada a incidência do fator previdenciário.