O que é o poder hierárquico na administração pública?

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o tema dos Poderes da Administração Pública, especificamente o poder hierárquico. Esse poder permite à Administração pública organizar sua estrutura interna e distribuir funções entre seus agentes e órgãos.

Legislação e Jurisprudência: O poder hierárquico não está expressamente definido em uma única norma, mas é inferido do conjunto de regras que regem a organização e funcionamento da Administração Pública. Ele é um dos poderes implícitos necessários para a gestão eficiente dos serviços públicos.

Explicação do Tema Central: O poder hierárquico é a faculdade que a Administração Pública tem para organizar sua estrutura interna. Ele envolve a distribuição de competências, a supervisão do trabalho dos subordinados, a edição de ordens e a fiscalização de seu cumprimento. É essencial para garantir a eficiência e a coordenação dentro dos órgãos administrativos.

Exemplo Prático: Imagine um departamento de uma prefeitura que precisa reorganizar suas equipes para melhorar o atendimento ao público. O chefe do departamento pode redistribuir tarefas e responsabilidades entre os servidores, de acordo com suas competências, utilizando o poder hierárquico.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C descreve corretamente o poder hierárquico como a capacidade de organizar a estrutura administrativa e distribuir competências entre os órgãos públicos. Isso reflete a essência desse poder, que é otimizar a estrutura interna da Administração para atingir seus objetivos de forma eficiente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Refere-se ao poder disciplinar, que é a capacidade de punir servidores por infrações, não ao poder hierárquico.

B - Descreve o poder normativo, que é a capacidade de editar normas gerais, algo diferente do poder hierárquico.

D - Trata do poder de polícia, que envolve regulamentar e fiscalizar atividades, enquanto o poder hierárquico é interno à Administração.

E - Também se refere ao poder disciplinar, que envolve disciplinar a conduta dos servidores, mas não é uma descrição do poder hierárquico.

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Hierarquia é a relação de subordinação existente entre os vários órgãos e agentes administrativos, com a distribuição de funções e a gradação de autoridade de cada um. Dessa forma, por meio do Poder hierárquico é possível escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

Objetivos:

dar ordens

fiscalizar a atuação e rever atos

delegar competências

avocar atribuições

aplicar sanções

@reviseodireito

Gab - C

sobre o item A, refere-se ao poder DISCIPLINAR.

PODER HIERARQUICO F-O-D-A

• FISCALIZAR 
• ORDENA 
• DELEGA 
• AVOCA 

A - Poder Disciplinar

B - Poder Regulamentar

C - Poder Hierárquico

LETRA C