Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Públ...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Músico |
Q2234580 Ética na Administração Pública
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir.  
No exercício do direito de greve, o servidor público do Poder Executivo federal tem o dever ético de zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
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Cuida-se de questão em que a banca demandou domínio acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).

Foi sustentado que, no exercício do direito de greve, o servidor público do Poder Executivo federal tem o dever ético de zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

A proposição reflete, com fidelidade, o dever fundamental exposto na regra de n.º XIV, "j", do referido Código de Ética, ora transcrita:

"XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;"

Dessa maneira, representando mera literalidade da norma de regência, não há incorreções a serem indicadas.


Gabarito do professor: CERTO

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Gabarito Certo

Decreto 1171/94

Seção II

XIV

j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

Gabarito''Certo''.

O servidor público, ao exercer o direito de greve, deve observar as exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva. Essa é uma responsabilidade ética que decorre do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).

O direito de greve é um direito garantido aos servidores públicos, mas sua aplicação deve ser feita de maneira responsável e observando a segurança e o bem-estar da sociedade como um todo. Portanto, o servidor público tem o dever ético de considerar a defesa da vida e da segurança coletiva ao exercer esse direito.

Sendo assim, a alternativa está Certo.

Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

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